Como funciona a tributação para restaurantes
Entenda neste artigo todas as nuances que envolvem a tributação em restaurantes
Os restaurantes são um dos segmentos mais importantes da economia brasileira, gerando emprego, renda e satisfação para milhões de pessoas.
No entanto, eles também enfrentam diversos desafios, como a concorrência acirrada, a gestão de custos e a tributação complexa.
Aliás, a tributação para restaurantes é um assunto que gera muitas dúvidas e dificuldades para os empresários do ramo.
Afinal, quais são os impostos que incidem sobre a atividade? Como escolher o melhor regime tributário? Como calcular e pagar os tributos corretamente?
São muitas perguntas, mas neste artigo, vamos esclarecer essas e outras questões sobre a tributação para restaurantes. Acompanhe!
Confira também informações sobre os assuntos:
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Tributação em restaurantes: quais são?
Os restaurantes estão sujeitos a diversos tipos de tributação, tanto federais, quanto estaduais e municipais. As principais são:
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
É um imposto federal, que incide sobre a receita bruta , menos as despesas e deduções permitidas. A alíquota varia de acordo com o regime tributário escolhido, podendo ser de 15% ou 25%.
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Esse tributo também incide sobre o lucro líquido da empresa, mas com uma finalidade social, voltada ao financiamento da seguridade social. A alíquota também varia, de acordo com o regime tributário, podendo ser de 9% ou 15%.
Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
São impostos federais, que incidem sobre a receita bruta da empresa, ou seja, o faturamento total, sem deduções. Eles são destinados ao financiamento de programas sociais e de infraestrutura.
As alíquotas variam de acordo com o regime tributário, podendo ser de 0,65% e 3% (PIS) e de 3% e 7,6% (COFINS).
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
É um imposto federal que incide sobre os produtos industrializados, ou seja, aqueles que sofrem algum tipo de transformação, beneficiamento ou acondicionamento. A alíquota varia de acordo com o produto, podendo ser de 0% a 30%
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
É um imposto estadual que incide na circulação de mercadorias e serviços, ou seja, sobre as vendas e as prestações de serviços realizadas pela empresa. A alíquota varia de acordo com o estado, podendo ser de 7% a 25%.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
Por fim, este é um imposto municipal que incide sobre os serviços prestados pela empresa, como o fornecimento de alimentos e bebidas. A alíquota varia de acordo com o município, podendo ser de 2% a 5%.
O que é Regime tributário?
Conforme dito acima, algumas alíquotas variam de acordo com o regime tributário adotado pelo estabelecimento. O regime tributário, ou regime de tributação, é o conjunto de normas que define como os impostos serão calculados e pagos pela empresa.
A empresa pode escolher entre o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Iremos explicar, brevemente, sobre cada um deles a seguir.
O Simples Nacional reúne oito impostos em uma única guia de pagamento, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Ele é indicado para os restaurantes que têm um faturamento anual de até R$4,8 milhões e que não possuem muitas despesas dedutíveis.
O Lucro Presumido atua através da base de cálculo fixa, que varia de acordo com o tipo de atividade. Ele é indicado para os restaurantes que têm um faturamento anual de até R$78 milhões.
Já o Lucro Real, apura o lucro da empresa a partir da receita bruta. Ele é indicado para os restaurantes que têm um faturamento anual superior a R$78 milhões, ou que possuem muitas despesas dedutíveis.
Como calcular a tributação correta?
Para calcular e pagar os tributos corretamente, é preciso ter um bom controle financeiro e contábil do restaurante, registrando todas as entradas e saídas de recursos, bem como as notas fiscais emitidas e recebidas.
Além disso, é preciso estar atento aos prazos e às obrigações acessórias de cada imposto, como as declarações e os demonstrativos que devem ser enviados aos órgãos competentes.
Uma forma de facilitar esse processo é contar com o auxílio de um contador especializado, e por isso é essencial que você conte com o Escritório Mercantil. São 56 anos de experiência que irão te ajudar da melhor forma possível!
